Ter idade mínima de 18 anos
Ensino fundamental - completo
Conhecer a legislação pertinente ao licenciamento ambiental das atividades rurais e seus procedimentos, infrações e penalidades.
Conhecer o sistema estadual de meio ambiente e as instituições relacionadas; conhecer licenciamento ambiental de atividades rurais, tipos, documentos, procedimentos, infrações, penalidades e requerimento padrão; conhecer as autorizações especiais - vegetação nativa, madeira plantada, uso da motosserra; conhecer projetos de silvicultura e outorga da água; analisar o código florestal - área permanente de preservação e reserva legal; analisar documentos da fiscalização ambiental - crimes e procedimentos; conhecer legislação relativa as unidades de conservação.
