A partir de 1º de maio, os produtores rurais pessoa física que emitem notas em papel (modelo A4) serão obrigados a substituí-las pela nota fiscal eletrônica. Isso significa que, mesmo que o talão de nota fiscal em papel esteja dentro da validade, não será mais possível utilizá-lo para emissão de notas fiscais.
A medida visa promover a regularização fiscal e garantir o adequado acompanhamento das transações comerciais no setor agropecuário. “O novo modelo traz benefícios para os contribuintes, dentre eles, a redução de custos com impressão, armazenamento e envio de documentos fiscais, a agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais e o incentivo ao uso de novas tecnologias”, sublinha Marcos.
Para informar sobre a obrigatoriedade e compartilhar informações essenciais sobre os procedimentos necessários para a emissão da nota fiscal eletrônica, Marcos Ravizzini, coordenador de Arrecadação do SENAR Rio, está conduzindo treinamentos em todo o estado. Esses treinamentos visam capacitar sindicatos rurais, servidores públicos, produtores e trabalhadores rurais sobre como utilizar o sistema emissor disponibilizado pelo Sebrae Nacional.
Para emitir a Nota Fiscal eletrônica, é necessário:
1º – Ter acesso à internet e a um sistema emissor de Nota Fiscal Eletrônica, que deverá seguir as especificações técnicas nacionais. Temos hoje, como sistema emissor de notas fiscais eletrônicas gratuito, o do Sebrae Nacional. Para ter acesso, é necessário fazer um cadastro no site do Sebrae e só depois acessar o emissor. Para mais informações, acesse: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/produtoseservicos/emissornfe
2º – Possuir um certificado digital, que é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos fiscais, mesmo sendo pessoa física. Caso você não possua, procure o Sindicato Rural mais próximo para saber como obter.
É importante que todos os produtores rurais se adequem à nova exigência fiscal. A falta de emissão do documento fiscal para acompanhar a produção no seu trânsito pode acarretar multas onerosas.
Para maiores informações, entre em contato com Marcos Ravizzini (22) 999678843, coordenador de Arrecadação do Senar Rio.